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CGV

Condições Gerais de Venda (CGV) da hotel.info HI GmbH

A hotel.info HI GmbH opera através de www.hotel.de, www.hotel.info e de todos os sítios de Internet afiliados num serviço internacional de reserva de hotéis. A hotel.info HI GmbH, hotel.info reservas hoteleras S.L., hotel.info hotel booking Ltd., hotel.info Italia S.r.l., hotel.info France S.A.R.L., hotel.info Pte. Ltd. e a hotel.info reservas hoteleiras Ltda. são filiais da hotel.info HI GmbH. Para todos os endereços e filiais são válidas as condições de participação mencionadas a seguir, da hotel.info HI GmbH, posteriormente designados por "Mediador".

1.  Campo de aplicação

    Estas condições gerais de venda são válidas para todos os pedidos de reservas sem compromisso, bem como para todas as reservas com compromisso relacionadas com pernoitamentos e congressos, através dos sistemas de reserva internacionais do mediador. A mediação de serviços de viagens individuais, que pode reservar na qualidade de cliente de reservas através dos sítios de Internet do mediador, é eventualmente efetuada através dos sistemas de reservas on-line operados pelos parceiros do mediador ("os operadores dos sistemas de reservas").

2.  Conteúdo dos serviços prestados

    O conteúdo do serviço prestado é a mediação e celebração do contrato de hospedagem resp., do serviço de viagem ou de congresso, que é celebrado entre si e o hotel escolhido durante uma reserva. O preço confirmado é diretamente pago no hotel. Todos os direitos e obrigações resultantes do contrato de hospedagem resp., do serviço de viagem ou de congresso existem exclusivamente entre a entidade que efetua a reserva e o hotel escolhido pela mesma. Não existe qualquer relação de contrato de hospedagem entre a parte que efetua a reserva e o mediador.
    O mediador e, eventualmente, o operador do sistema de reservas informam-no através dos sítios de Internet do mediador sobre uma seleção de serviços de viagens individuais. Se pretender reservar um serviço de viagem, o mediador ou o operador do sistema de reservas recebem o seu pedido de reserva. Se o mediador ou o operador do sistema de reservas tiverem conhecimento de que o serviço de viagem reservado está disponível, o mediador ou o operador do sistema de reservas efetuam a reserva no fornecedor e transmitem-lhe a confirmação da reserva. De resto, o mediador ou operador do sistema de reservas transmitem o seu pedido de reserva ao respetivo fornecedor, bem como a resposta do mesmo ao pedido de reserva.
    O fornecedor do serviço de viagem ("fornecedor") não é o operador do sistema de reservas ou o mediador, mas sim o hotel.
    Se reservar vários serviços de viagem através das páginas de Internet do mediador, a seleção e composição dos vários serviços de viagem não é da responsabilidade do operador do sistema de reservas, mas da sua própria responsabilidade.
    Durante a seleção de serviços de viagens individuais propostos pelo sistema de reservas, as condições por si definidas (p. ex. local, destino, preço, período, categoria) serão tidas em consideração com a maior precisão possível. Contudo, a seleção efetuada pelo sistema de reservas não deve ser entendida como se não existissem outros ou melhores serviços de viagem, além dos fornecidos, que correspondam às suas condições.

3.  Contrato entre si e o fornecedor do serviço de viagem

    Através da utilização do sistema de reservas é criado entre si e o fornecedor do respetivo serviço de viagem um contrato de alojamento ("o contrato").
    O contrato vinculativo é celebrado com a conclusão bem-sucedida do processo de reserva on-line.
    O operador do sistema de reservas e o mediador transmitem as declarações entre si e o fornecedor apenas na qualidade de mensageiro. O operador do sistema de reservas e o mediador atuam como terceira parte independente, entre si e o fornecedor, e não na qualidade de parceiro, mandatário, representante ou empresa subcontratada. O operador do sistema de reservas e o mediador não são responsáveis pela execução do contrato.

4.  Conteúdo da reserva

    4.1  Reservas padrão de hotéis
    A reserva padrão é, por norma, assegurada pelo hotel até às 18h00 da hora local. Se o cliente não fizer o check-in até às 18h00 da hora local, o hotel pode cobrar uma taxa. Neste contexto, devem ser observados os avisos do respetivo hotel durante o diálogo de reservas. O direito ao alojamento deixa de existir a partir desse momento. Se a chegada do cliente só for possível após as 18h00 da hora local, o hotel tem que ser informado diretamente pelo cliente sobre a hora de chegada prevista. Individualmente também são propostas reservas não padrão. Os quartos reservados são mantidos livres pelo hotel até uma hora específica do dia de chegada. Posteriormente a essa hora, o direito ao quarto reservado é cancelado, caso não tenha acordado com o hotel uma hora de chegada posterior. P. f. note, durante o diálogo de reservas e na sua confirmação de reserva por escrito, às condições de reserva detalhadas do hotel. As reservas asseguradas através da indicação no n.º do cartão de crédito têm que ser mantidas durante toda a noite.
    4.2  Compromisso da sua reserva, alterações ou cancelamentos de reservas
    Dependendo das condições do hotel, se a sua reserva não for cancelada atempadamente ou se não comparecer no hotel sem cancelar a reserva é obrigado ao pagamento do preço acordado (ou parte do preço) para a prestação servida. Em conformidade com a legislação em vigor no país do hotel, se a reserva for cancelada numa altura posterior ou se a reserva não for cancelada, o hotel pode cobrar o preço total, deduzindo as despesas operacionais.
    As condições detalhadas de cancelamento da reserva são referidas separadamente no diálogo de reserva e aceites por si.
    Os cancelamentos das reservas têm que ser efetuados on-line através do sistema do mediador ou através do Service Center, indicando para o efeito o código de cancelamento da reserva. Em caso de cancelamento de uma reserva diretamente no hotel, o mediador não pode prestar quaisquer informações sobre eventuais irregularidades relativamente à hora do cancelamento da reserva ou ao efetivo cancelamento da reserva pelo cliente.
    Preços especiais que estejam alienados a uma permanência (estadia) mínima, só podem ser oferecidos pelo hotel em caso de cumprimento dessa permanência mínima. No caso de o cliente sair do hotel antes do fim dessa permanência predefinida, o hotel pode cobrar ao cliente um preço mais elevado, de acordo com o tempo de hospedagem reduzido.
    Se o cliente de reserva requerer uma alteração da reserva efetuada (a chamada alteração de reserva) e entrar em contacto com o mediador via e-mail ou por telefone, a hotel.info tem o direito de guardar os dados pessoais do cliente para efetuar a alteração da reserva. Os direitos do cliente que visam a eliminação dos seus dados, conforme as prescrições sobre a proteção de dados da hotel.info, permanecem inalterados com este facto. Em caso de redução do tempo de permanência, em relação ao estipulado na reserva válida, o hotel reserva-se o direito de realizar uma adaptação do respetivo preço de pernoitamento, que corresponderá ao tempo de hospedagem reduzido.
    O mediador reserva-se o direito de cancelar a reserva, sem avisar previamente o cliente, no caso de reservas com dados pessoais incompletos, duvidosos e aparentemente errados do viajante ou de quem efetuou a reserva. Este direito persiste igualmente, no caso de reservas ou registos efetuados por pessoas que no passado se tenham feito notar por "NoShows" (não comparecimento sem cancelamento de reserva) ou que não tenham pago total/parcialmente a fatura do hotel. Em ambos os casos não existe o direito à realização da reserva.
    O mediador recomenda a realização de um seguro de viagem adequado, especialmente de um seguro para custos de cancelamento de viagens e/ou um seguro de viagem de substituição.
    4.3  Pagamento com cartão de crédito
    Durante a reserva é frequentemente necessário indicar o n.º do cartão de crédito e a data de validade do seu cartão de crédito. Estes dados são transmitidos ao fornecedor do respetivo serviço e verificados antes da confirmação da reserva.
    O seu cartão de crédito garante ao respetivo fornecedor o pagamento de todas as despesas resultantes do serviço de viagem reservado. Os custos são cobrados pelo fornecedor do serviço de viagem, diretamente no local, através do seu cartão de crédito. O cartão de crédito deve ser apresentado ao fornecedor, no local. O momento da cobrança depende das condições do fornecedor.
    Em casos isolados são indicados preços de pernoitamento especiais, que só podem ser reservados através de um pré-pagamento. No diálogo da reserva é alertado explicitamente para estas condições. Nestes casos, o cliente declara estar de acordo que o preço total, incl. impostos e taxas, seja imediatamente debitado no seu cartão de crédito. Para alterações de reserva posteriores pode, por isso, ser complementarmente cobrada uma taxa.
    A utilização do sistema de reservas é grátis para si.
    Sempre que for requisitado um cartão de crédito para a reserva, não é possível utilizar o sistema de reservas do operador do sistema de reservas através do mediador sem um cartão de crédito válido.
    4.4 Categorias de hotéis e informações sobre o hotel/viagem
    A distribuição dos hotéis propostos em categorias corresponde ao uso internacional ou nacional e fornece avisos, sem compromisso, sobre os padrões e equipamentos do hotel. Esta está pura e simplesmente fundamentada numa autoavaliação do respetivo hotel e não é verificada pelo mediador. Também todas as outras informações sobre os hotéis e a descrição dos quartos são da responsabilidade dos respetivos hotéis. O mediador não tem qualquer influência sobre estas informações e não assume qualquer responsabilidade pela veracidade e totalidade das mesmas.
    4.5  Preços de quartos acordados contratualmente
    Todos os preços são preços diários atuais e económicos, oferecidos em nome dos respetivos hotéis e válidos para todas as reservas efetuadas pelo sistema de reservas internacional do mediador.
    As reservas são efetuadas ao melhor preço diário atual e económico do mediador, fornecido ao mediador diretamente pelo hotel (para a respetiva data de viagem) e apresentado em nome do hotel. As tarifas das promoções especiais, de fins de semana, sazonais ou de último minuto são automaticamente consideradas durante a reserva.
    O preço é comunicado pelo hotel e inclui os respetivos impostos e taxas. Sempre que sejam referidos impostos e taxas, trata-se de impostos e taxas incluídos no preço. O valor das taxas/impostos indicado está sujeito a permanentes alterações e a sua indicação só pode ser, portanto, referida sem qualquer compromisso. Para determinados destinos podem ser necessárias indicações complementares comuns como, por exemplo, taxas de spa ou taxas de cidade. Os preços de hotel indicados são válidos para um quarto e por uma noite, sem serviços adicionais. Os serviços adicionais oferecidos dependem do respetivo hotel. Um pequeno-almoço só estará incluído no preço do quarto, se tal for expressamente indicado na descrição do hotel. Indicações de preços noutras moedas podem estar sujeitas às oscilações do câmbio e são fornecidas sem qualquer garantia e exclusivamente com cariz de orientação. O contrato de alojamento e a faturação são efetuados diretamente com o hotel.
    Os preços riscados referem-se a preços reais da mesma categoria de quartos, oferecidos num período de 30 dias antes ou após o período de estadia planeado.
    4.6   Prescrições de passaportes, vistos, alfandegárias, divisas e de saúde do serviço de viagem
    O mediador realiza apenas a medição de serviços de viagem individuais e não está informado sobre os pormenores da sua viagem e condições pessoais (p. ex. nacionalidade). Assim sendo, o mediador não pode verificar as prescrições fundamentais de passaportes, vistos, alfandegárias, divisas e de saúde, pelo que o cliente é responsável por respeitar as prescrições em vigor.
    4.7  Resumo de reservas individuais idênticas
    Se forem efetuadas reservas individuais por um cliente ou uma reserva de grupo por um grupo de clientes em períodos subsequentes ou paralelos, o hotel ou o mediador têm o direito de resumir as reservas individuais numa reserva de grupo e modificar as condições de reserva e de cancelamento da reserva. Se a pessoa que efetua a reserva não aceitar as novas condições, o hotel ou o mediador têm o direito de cancelar as reservas. Além disso, o direito ao serviço reservado só pode ser entregue a terceiros com a autorização expressa do fornecedor. Em caso de uma indicação duvidosa ou incompleta dos viajantes, o mediador reserva-se o direito de cancelar as reservas sem consultar previamente o cliente.
    4.8  Pedido de informação, reserva e cancelamento de reserva de um congresso
    No caso de um pedido de informação através da página dos congressos, os hotéis selecionados são informados por e-mail sobre o seu pedido. Os hotéis fornecem ao cliente as respetivas ofertas através da página dos congressos. Se a oferta de um hotel for reservada através das páginas do mediador, após a conclusão do processo de reserva é celebrado um contrato vinculativo entre o cliente e o hotel. Em caso de cancelamento da reserva, o cliente é obrigado a informar o mediador e o hotel. Uma reserva de congresso só pode ser cancelada, junto do mediador, via on-line na área dos congressos ou por escrito. No final do evento, o mediador solicitará ao hotel uma cópia da fatura do congresso, de modo a poder analisar e apresentar estatisticamente os serviços prestados.
    4.9  Reservas mediante programas de bónus
    O mediador oferece também a possibilidade de efetuar reservas através de programas de bónus de parceiros (afiliados) de renome. Neste caso, a reserva tem que ser efetuada exclusivamente através do link integrado nos sítios de Internet do respetivo parceiro. O reembolso será realizado cerca de 6 semanas após o fim do mês do check-out, isto é, da saída do hotel. O valor do reembolso deve ser consultado junto do respetivo parceiro. As reservas de hotéis pertencentes à cadeia Marriot estão excluídas de um reembolso de bónus. Durante uma reserva através de um programa de bónus, o membro, na qualidade de pessoa que efetua a reserva, tem que ser a mesma que viaja. O reembolso é assegurado para o membro do programa de bónus mais um acompanhante. Para a reserva de participantes nos programas de bónus, através do Service Center do mediador, não pode ser pago nenhum bónus. Também não é possível uma combinação de diversos modelos de descontos.
    4.10. Consultas telefónicas no Service Center do mediador
    Para as reservas telefónicas através do Service Center é necessário o registo. Para o registo é necessária a disponibilização de dados pessoais como, p. ex., nome, endereço, endereço de e-mail resp., n.º de fax e, eventualmente, os dados bancários ou os dados do cartão de crédito, caso sejam necessários para a reserva.
    Com o registo telefónico através do Service Center do mediador, o cliente aceita as condições gerais de venda da hotel.info HI GmbH.
    Para poder efetuar reservas ou alterações de dados, o cliente é autenticado através da consulta de dados relevantes. Para este efeito, é necessário o respetivo n.º do cliente e, em caso de cancelamento, o código de cancelamento da reserva. O mediador reserva-se o direito de rejeitar reservas, cancelamentos de reservas ou alterações de dados, em caso de uma autenticação verbal ou por escrito insuficiente. Não são permitidas reservas, cancelamentos de reservas ou alterações de dados a pedido de terceiros.
    Antes de concluir uma reserva, cancelamento de reserva ou alteração de dados por telefone, é realizada uma confirmação verbal dos dados. Estas confirmações dos dados, bem como as eventuais reservas, cancelamentos de reservas ou alterações de dados daí resultantes são de cariz obrigatório para o cliente e reconhecidas após a confirmação verbal dos dados.
    O mediador pode, através da respetiva disponibilidade na página do hotel, efetuar reservas individuais fora do sistema. O cliente será informado sobre esse facto e declara estar de acordo com o facto da reserva do cliente com compromisso para o respetivo hotel só ser válida após confirmação por escrito do respetivo hotel e poder estar sujeita a alterações. As reservas de grupo efetuadas através do Service Center não são afetadas por este facto.

5.  Avaliação dos clientes

    O cliente tem a possibilidade de avaliar o hotel após o regresso da viagem reservada. Neste contexto, o cliente pode dar informações sobre a qualidade do quarto, o ruído do quarto, limpeza, simpatia e competência dos funcionários, relação qualidade-preço, gastronomia, desporto/Wellness. A avaliação só pode ser editada nos primeiros 3 dias após a primeira entrada dos dados. O mediador reserva-se o direito de apagar as avaliações sem indicação dos motivos.
    Os conteúdos deste serviço online poderão conter traduções da autoria ou disponibilizadas pela Google. A Google e a hotel.info, como fornecedores do website, eximem-se de qualquer tipo de responsabilidade por garantias, expressas ou implícitas, no que diz respeito às traduções. Isto inclui qualquer responsabilidade pela precisão e fiabilidade, bem como quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim e de não-infração. No caso da isenção de responsabilidade a favor da Google, tem prioridade a declaração de isenção com o seguinte conteúdo:
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6.  Diversos

    6.1  Recolha de dados
    Todos os dados são recolhidos e editados com o maior cuidado. No entanto, não nos podemos responsabilizar por quaisquer erros ocorridos durante a recolha dos dados ou a transmissão dos mesmos.
    6.2  Aviso sobre o direito de rescisão
    O registo no mediador pode ser rescindido pelo cliente, a qualquer momento, por escrito. Além disso, o mediador tem o direito de anular o registo do cliente com base num motivo importante. O mediador reserva-se igualmente o direito de desativar contas de clientes com dados pessoais incompletos, duvidosos e aparentemente errados sem avisar previamente os clientes. Este direito também persiste se, no passado, o cliente se tiver feito notar, por exemplo, pelo não comparecimento frequente no hotel sem o devido cancelamento prévio da reserva ou por faturas não pagas.

7.  Informações sobre a proteção dos dados

    Para mais informações clique aqui.

8.  Exclusão da garantia

    O sistema de reservas disponibilizado pelo mediador ou pelo operador do sistema de reservas é um serviço que lhe é oferecido gratuitamente. Por esse motivo, o mediador ou operador do sistema de reservas não assumem qualquer garantia pelo funcionamento e utilização do sistema de reservas, nem especialmente pelos seguintes pontos:
  • Disponibilidade do sistema de reservas e possibilidade de poder reservar serviços de viagem através do sistema de reservas.
  • Cumprimento correto do contrato celebrado entre si e o fornecedor do serviço de viagem, mesmo que este contrato tenha sido celebrado com o apoio do sistema de reservas disponibilizado pelo mediador ou operador do sistema de reservas.
  • Possibilidade de poder modificar ou cancelar um contrato celebrado com a ajuda do sistema de reservas ou de outra forma.
  • Veracidade e totalidade das descrições e serviços de viagem indicados no sistema de reservas.

9.  Limitação da responsabilidade

    9.1
    É excluída a responsabilidade do mediador ou do operador do sistema de reservas para todos os danos, independentemente do motivo jurídico, incluindo atuação indevida, obrigação quase-contratual, contrato ou garantia, desde que os danos não (i) tenham sido provocados por um incumprimento das obrigações de fundamento contratual pelo mediador ou o operador do sistema de reservas, numa forma que coloque em risco o objetivo do contrato, ou (ii) por negligência ou intenção delituosa por parte do mediador ou do operador do sistema de reservas, durante o ato de cumprimento ou no ato da prestação dos serviços.
    9.2
    Se o mediador ou operador do sistema de reservas se responsabilizarem segundo o n.º 9.1(i) por um incumprimento de obrigações fundamentais, sem ser provada negligência ou intenção delituosa, a responsabilidade do mediador ou do operador do sistema de reservas limita-se a danos e ao volume de danos que seriam tipicamente previsíveis, pelo mesmo, segundo as condições conhecidas aquando da conclusão do contrato. Nos casos deste n.º 9.1(ii). não se verifica nenhuma responsabilidade do mediador ou do operador do sistema de reservas para danos indiretos, danos de consequência ou lucros cessantes.
    9.3
    Se o mediador ou operador do sistema de reservas se responsabilizarem segundo o n.º 9.1(ii) por negligência ou intenção delituosa de colaboradores ou encarregados, que não sejam órgãos ou funcionários em posições de chefia do mediador ou do operador do sistema de reservas, a completa responsabilidade do mediador e do operador do sistema de reservas está igualmente limitada a todos os danos e volumes de danos que seriam tipicamente previsíveis, pelo mesmo, segundo as condições conhecidas aquando da conclusão do contrato. Nos casos deste n.º 9.3 não se verifica nenhuma responsabilidade do mediador ou do operador do sistema de reservas para danos indiretos, danos de consequência ou lucros cessantes.
    9.4
    Nos casos do n.º 9.2. e 9.3., a completa responsabilização do mediador ou do operador do sistema de reservas está limitada em 50.000 euros. A completa responsabilidade por danos puramente patrimoniais (contrariamente a danos pessoais ou materiais) está nestes casos praticamente limitada ao valor dos serviços. Pedidos de indemnização prescrevem o mais tardar um ano após o momento em que foi tomado conhecimento do acontecimento lesivo. Isto não se aplica a reivindicações/direitos de uma atuação não autorizada.
    9.5
    A exclusão ou limitação da responsabilização de ações de indemnização, segundo as prescrições supracitadas, aplica-se igualmente a eventuais reivindicações contra funcionários ou encarregados do mediador ou do operador do sistema de reservas.

10.  Copyright

    Os elementos do sistema de reservas operado pelo mediador ou pelo operador do sistema de reservas estão sob a alçada dos direitos de autor e de outros direitos de proteção. A utilização dos sítios de Internet do mediador e, eventualmente, do sistema de reservas operado pelo operador do sistema de reservas e dos materiais nele guardados, só é permitida para efetuar reservas através do mediador e eventualmente através do operador do sistema de reservas.

11.  Direito aplicável

    As condições de negócios e os respetivos contratos entre o cliente final e o mediador estão sob a alçada do direito na República Federal da Alemanha, excluindo o direito de compra e venda UN.

12.  Tribunal competente

    O tribunal competente para comerciantes, no âmbito do Código Comercial, é Nuremberga, Alemanha. Para consumidores é válido o mesmo tribunal competente, no âmbito do § 13 BGB (Código Civil).