Condições Gerais de Venda (CGV) para afiliados

hotel.info HI GmbH opera um serviço de reserva de hotéis no mundo inteiro em www.hotel.de, www.hotel.info e nos sites de todos os parceiros associados. hotel.info HI GmbH, hotel.info reserveras hoteleras S.L., hotel.info hotel booking Ltd., hotel.info Italia S.r.l., hotel.info France S.A.R.L., hotel.info Pte. Ltd. e hotel.info reservas hoteleiras Ltda. são subsidiárias de hotel.info HI GmbH.

Se o cliente estiver registrado como comerciante, ele deve ser um empresário, sujeito às disposições das leis comerciais alemãs, um advogado público ou um órgão constituído publicamente. Desta forma, o único local de jurisdição para questões advindas de disputa contratual - incluindo questões internacionais - é Nuremberg. O mesmo se aplica quando o/a Afiliado/a tem seu local de jurisdição no exterior.

1. Objeto

1. Objeto do acordo é a utilização de serviços do mediador como motor de reservas de hotéis pelo afiliado.
2. O afiliado, na qualidade de mediador de viagens, tira proveito da integração/utilização do módulo da oferta complementar de reservas para seus clientes e/ou dos seus visitantes on-line e recebe uma provisão percentual por todas as reservas por ele realizadas ou por reservas realizadas através do seu sítio de Internet, conforme descrito no ponto 4.
3. O mediador tira proveito dos serviços de média disponibilizados pelo sítio de Internet do parceiro e este lucra com o volume de reservas. O afiliado e seus clientes têm a vantagem de poder reservar os hotéis diretamente on-line.

2. Serviços do mediador

O serviço principal do mediador consiste na disponibilização de conteúdos específicos de hotelaria dentro do próprio sistema de reservas, nos serviços interligados e na transmissão de informações relevantes à entidade de alojamento. Para esse efeito, o mediador disponibiliza ao afiliado diversas possibilidades de integração e ferramentas publicitárias (link, máscaras de procura, banners, XML, etc.) para a reserva de alojamentos. Além disso, o mediador disponibiliza ao afiliado um acesso on-line para a visualização das reservas mediadas. A medição das reservas, assim como o cálculo das provisões são realizados através do sistema do mediador.

3. Prestações do afiliado

1. O afiliado se compromete a integrar no seu sítio de Internet, pelo menos, uma das diversas possibilidades de integração disponibilizadas pelo mediador. Para este efeito, o mediador disponibiliza ao afiliado diversas possibilidades de integração e ferramentas publicitárias. Desta obrigação estão excluídas todas as agências de viagens que não dispõem de um sítio de Internet próprio. Além disso, o afiliado tem a possibilidade de através do seu link de afiliado utilizar as páginas do mediador diretamente como ferramenta para a reserva de hotéis.
2. O afiliado é responsável pelos conteúdos e a veracidade do seu sítio de Internet. O conteúdo dos hotéis, incluindo descrição, avaliações, imagens, etc., só pode ser utilizado em combinação com o mediador.
3. O afiliado deve assegurar que no caso de integração de informação estatística, o conteúdo dos hotéis esteja sempre atualizado.
4. O afiliado é obrigado a respeitar toda a legislação em vigor, sempre que utilizar quaisquer serviços do mediador e eventuais meios publicitários do mesmo. Isto se aplica particularmente para qualquer tipo de trabalho público, entre outros, o envio de boletins informativos, nos quais é mencionado o mediador.

4. Regulamento das provisões, medição e faturação

1. O afiliado recebe do mediador uma provisão por cada reserva, que varia consoante o preço de pernoitamento. Estão excluídas de provisões todas as reservas posteriormente canceladas ou posteriormente assinaladas como "NoShow" (=não comparecimento). Neste contexto é necessário que a reserva tenha sido realizada com o ID de afiliado (=HAN =HotelAgentNummer) ou diretamente através do acesso de afiliado, na página do mediador. O valor da provisão orienta-se na seguinte escala:

   N.º de reservas no mês	Provisão do volume de reservas
   0 – 49 reservas	5,00 %
   50 – 149 reservas	5,25 %
   150 – 499 reservas	5,75 %
   A partir de 500 reservas	6,50 %

   Assim que for atingida uma escala mais alta, todas as reservas serão pagas com a taxa de provisão da escala atingida. Ex.: na sua fatura mensal se encontram 50 reservas para pagamento. Neste caso o completo volume de reservas das 50 reservas é calculado com uma taxa de provisão de 5,25%. Num volume de reservas de, por exemplo, 10.000 EUR receberá portanto 525 EUR como afiliado.
2. O afiliado não recebe qualquer provisão por reservas que sejam realizadas através do Service Center do mediador. Isto inclui reservas de grupos e reservas para congressos.
3. A identificação e transferência da provisão de afiliado são realizadas 2 meses após o final do mês da saída (check out) do hotel. A medição (contabilização) dos volumes de negócios que foram gerados a partir do link do mediador é realizada através do ID de afiliado (=HAN) no sistema do mediador. O afiliado recebe o ID de afiliado após seu registro no programa.
4. A medição dos volumes de negócios é realizada no sistema da página interligada e é realizada pelo mediador.
5. O pagamento da provisão de afiliado é efetuado mensalmente em Euros, desde que seja atingido um montante mínimo de 50 Euros em provisões. Valores inferiores a 50 Euros são acumulados e transferidos assim que for atingido o montante de 50 Euros.
6. É da responsabilidade do afiliado de registrar on-line os dados corretos para a transferência bancária, para que a transferência da provisão de afiliado possa ser realizada corretamente. Alterações de outros dados relevantes para a faturação requerem uma forma eletrônica para affiliate@hotel.info.
7. O afiliado é, em todas as circunstâncias, uma firma independente. Este é o único responsável pelos seus assuntos fiscais no âmbito deste acordo.
8. Numa situação de litígio, as duas partes devem acordar a nomeação de um conciliador, que deverá ter acesso aos livros do mediador no âmbito do volume de negócios transacionado. Se o mediador e o afiliado não conseguirem acordar um conciliador, pode ser nomeado um TOC neutro para a resolução do litígio. Os custos para a fiscalização das contas são a cargo do afiliado.

5. Duração do contrato

1. Este acordo de parceria entra em vigor após o registro no programa de afiliados e a consequente atribuição de um ID de afiliado (=HAN). Este contrato tem uma validade ilimitada e pode ser rescindido unilateralmente por uma das partes num prazo de 4 semanas no final do mês.
2. Se o contrato for rescindido pelo afiliado, todas as obrigações mútuas de prestações e de pagamento terminam com o final do contrato. Com a cessação deste acordo de parceria o afiliado perde o direito de utilizar as informações disponibilizadas pelo mediador.
3. O contrato é automaticamente rescindido após um período de 12 meses de inatividade por parte do afiliado.
4. Se considera uma inatividade, se durante um período de 12 meses não ocorrer nenhuma transação. O pagamento de provisões em falta tem que ser requerido num prazo de 12 meses. Após expiração desse período perderá o direito às mesmas.

6. Condições de utilização do mediador

1. Para reservas de hotéis realizadas pelos clientes de reservas através do sítio de Internet do afiliado ou pelo afiliado ou por funcionários do mesmo a pedido ou em nome de um cliente de reservas, são válidas as Condições Gerais de Venda (CGV) do mediador.
2. Além disso, deve se ter atenção às CGV do hotel onde é efetuada a reserva e eventualmente especiais condições de cancelamento da reserva. Estas são indicadas on-line no diálogo da reserva.
3. O afiliado é obrigado a informar o cliente de reserva sobre as CGV do mediador, sobre as CGV do hotel onde é efetuada a reserva e sobre eventuais condições de cancelamento especiais, no caso de o cliente não efetuar pessoalmente a reserva on-line.
4. O afiliado não pode criar ou permitir criar condições para tráfego artificial para os sítios de Internet do mediador. "Tráfego artificial" é um termo que designa cliques, Leads e reservas de hotéis criados artificialmente e que não foram realizados por um ser humano, podendo por exemplo resultar na abertura automática de links do mediador, Cookie Stuffing /Cookie Dropping (a abertura automática de um ou vários links do mediador na área invisível), cliques que não são criados por um browser e cliques que não são resultado de uma atuação ativa e intencional de um chamado Unique Visitor, que pretende abrir um determinado sítio de Internet. É proibido o pagamento de provisões com base em Views.
5. Cliques relacionados com uma ação publicitária como, por exemplo, o envio de um SMS, a participação num sorteio ou para a participação num sistema "Paid Mail" só serão permitido após autorização prévia do mediador.
6. O afiliado está proibido de registrar o termo de procura (Keyword) "hotel.info", "hotel.info" e "TravelRes" nos motores de busca (Google AdWords, YSM!, MIVA, etc.). Isto inclui também a expansão das Keywords com "www." e eventuais erros ortográficos das supracitadas (p. ex. hotelde, hotelinfo). De igual modo se aplica que se o afiliado registrar o termo de procura "hotel" com a Matchoption "broad", que "hotel.info", "TravelRes" e "hotel.info" devem ser definidos como negativos.
7. Além disso, hotel.info, hotel.info ou TravelRes não podem ser acionados como Display URL ou endereço de sítio de Internet indicado para a indicação em resultados de motores de busca. Isto se aplica igualmente ao título e ao texto do anúncio.
8. A utilização da interface XML do mediador só é permitida no sítio de Internet definido pelo afiliado. O respetivo sítio de Internet é previamente controlado pelo mediador, a fim de identificar se este sítio é adequado. Para este efeito, o afiliado deve fornecer ao mediador todos os URLs nos quais a interface XML deve ser colocada. O afiliado se compromete a publicar os dados do mediador, apenas com o link de reserva gerado pela interface. Uma apresentação puramente informativa sem link de reserva para o mediador é proibida. Os dados recebidos pela interface não podem ser fornecidos a terceiros. Não é permitido guardar intercaladamente os dados fornecidos pela interface. Deste ponto estão excluídas listas e informações que tenham sido disponibilizadas pelo mediador para este efeito. O mediador não está sujeito a quaisquer obrigações de controlo, relativamente às informações disponibilizadas através da interface XML. O afiliado é obrigado a manter o mediador fora de quaisquer pedidos de indemnizações de terceiros, resultantes de eventuais ou reais infrações legais.
9. O afiliado não está autorizado a analisar ou extrair sistematicamente informações (incluindo avaliações de hóspedes) dos sítios de Internet do mediador e de guardar essas informações, por exemplo, como cópia (p. ex. através de Screen Scraping).

7. Grupo de participantes

O programa de afiliados é direcionado a operadores de sítios de Internet e agências de viagens, que operam como mediadores para seus clientes.

O mediador tem o direito de rejeitar registros sem justificação dos motivos. Isto se aplica particularmente a sítios de Internet que fomentam a violência, que têm conteúdos pornográficos, infringem conceitos culturais e religiosos, que apresentam conteúdos caluniosos, insultuosos, ameaçadores, racistas, discriminatórios ou outros conteúdos que infringem a lei ou que têm links para sítios de Internet desse tipo.

8. Responsabilidade do mediador

O mediador não se responsabiliza por eventuais danos do afiliado, causados pela falha total ou parcial das páginas do mediador e/ou da base de dados dos hotéis, exceto em caso de negligência e intenção delituosa. O mediador não pode garantir a veracidade dos conteúdos dos hotéis.

9. Direitos de autor

1. Os conteúdos dos hotéis, especialmente materiais de texto e gráficos disponibilizados aos afiliados pelos sítios de Internet supracitados, estão protegidos pelos direitos de autor e não podem ser utilizados para outros fins que não os definidos no contrato e não podem ser reproduzidos ou disponibilizados a terceiros.
2. O afiliado se compromete a verificar atentamente a legislação em vigor e os direitos de terceiros e de não infringir os mesmos. Violações dos direitos de autor e/ou comportamento ilícito implicam a rescisão do acordo de parceria.

10. Informações confidenciais

As duas partes se comprometem a não publicar e entregar a terceiros informações confidenciais que receberem do respetivo parceiro contratual. Informações confidências nos termos deste acordo são especialmente, mas não apenas, todas as informações técnicas e não técnicas, incluindo informações comerciais confidenciais, programas de software, informações financeiras, estratégias de marketing e de vendas ou dados de clientes. Este acordo mantém sua validade, mesmo após cessação da relação contratual.

11. Outras condições

1. O mediador se reserva o direito de alterar, a qualquer altura, as cláusulas deste contrato. O afiliado será informado por escrito (por e-mail) sobre eventuais alterações. As alterações serão consideradas como aceites se, num prazo de 30 dias, após o envio da informação das alterações, o afiliado não apresentar uma rescisão por escrito do contrato.
2. Se um dos termos deste acordo ficar inválido ou inexequível, a validade do acordo na sua totalidade não é questionável.
3. Um termo deste contrato que seja inválido ou inexequível deve ser substituído por um termo válido e exequível, que esteja o mais próximo possível do resultado econômico do termo a substituir.
4. No caso de infrações contra este acordo de parceria ou de infrações relativamente às CGV do mediador, este se reserva o direito de cessar imediatamente a parceria com o respetivo afiliado. A rescisão tem que ser realizada por escrito. A transmissão da rescisão pode ser realizada por e-mail ou por fax.
5. No caso de uma infração do afiliado contra os acordos, restrições, obrigações e/ou garantias constantes no acordo de parceria, o mediador tem o direito de acionar as seguintes medidas:
   • Congelamento das suas obrigações (de pagamento) resultantes deste contrato
   • Liquidar todas as reservas e transações efetuadas durante a duração de uma infração do acordo de parceria, com uma taxa de provisão de 0%


6. Independentemente destas prescrições o mediador se reserva o direito de acionamento de outras medidas legais, no caso de infração deste contrato de parceria.

12. Direito aplicável

É aplicado o direito nacional alemão, excluindo todas as prescrições internacionais e supranacionais, especialmente a "Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias". Se o cliente for uma entidade legal segundo os termos do código comercial, uma pessoa coletiva do direito público ou um fundo especial público, o tribunal competente para todas as disputas legais resultantes da relação contratual é sempre Nuremberga. O mesmo se aplica se tribunal competente do afiliado se situar no estrangeiro. Contudo, o mediador tem o direito de interpor uma ação judicial no tribunal competente do afiliado.